Lei nº 887, de 20 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
887
Ano
2017
Data
20/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2017
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
251
Pg. Fim
251
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE PISO NACIONAL VENCIMENTO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO BÁSICA MINISTÉRIO EDUCAÇÃO SALÁRIO SALARIAL DESPESAS PLANO CARGO CARREIRA REMUNERAÇÃO ORÇAMENTO ORÇAMENTÁRIA 750
Observação
Assuntos
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Servidores e Vencimentos
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Anexos Norma Jurídica