Lei nº 861, de 07 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
861
Ano
2016
Data
07/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2016
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
194
Pg. Fim
221
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria de 2017 e dá outras providências.
Indexação
diretrizes elaboração lei orçamentária 2017 LDO
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica