Indicação nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recomenda providências para apresentação de um Projeto de Lei (caso o município de Luís Correia não disponha) sobre a instituição e regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, bem como a necessidade para que o serviço funcione da contratação de um veterinário e um fiscal, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no nosso município.
Indexação
Observação
A referida matéria foi numerada fisicamente com erro (Indicação nº 050/2021), sendo que a numeração CORRETA seria Indicação nº 002/2021.