Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Solicita a imediata promulgação do Projeto de Lei de número 024/2022, que foi considerado tacitamente sancionado pela Prefeita Municipal e não foi promulgado pelo presidente da Câmara. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Requer da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos aterro para o campo de futebol do bairro Cearazinho. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Requer limpeza da Avenida José Antônio Lima Pereira. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Requer informações quanto ao alugueis de veículos por parte do Município. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Fanfico Celso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito municipal a “Campanha Dezembro Verde”, contra o abandono de animais, reconhece a importância pública dos protetores de animais e dá outras providências. - - |
Aprovado Votação em 2º Turno |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a nomeação da quadra poliesportiva localizada na Unidade Escolar Rita Miranda denominada Quadra Gerardo Fontenele Brito. - - |
Aprovado Votação em 2º Turno |