SAPL - Câmara Municipal de Luís Correia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 886, de 03 de março de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público, na forma que estabelece e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 888, de 20 de março de 2017
Lei nº 885, de 24 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a vinculação da Banda Municipal “26 de Julho”, à Secretaria Municipal Turismo, Cultura, Esporte e Juventude e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 745, de 26 de abril de 2013 Altera o(a) Lei nº 782, de 04 de junho de 2014
Lei nº 884, de 17 de fevereiro de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 1.063.000,00(um milhão e sessenta e três mil reais) do Orçamento-Programa vigente para o fim a que se destina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 17 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura da Prefeitura Municipal de Luís Correia, estabelecida pela Lei Municipal n° 802 de 10.12.2014, que trata da estrutura administrativa do município de Luís Correia-PI e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 802, de 10 de dezembro de 2014
Lei nº 882, de 30 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Luís Correia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o salário base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal parcelar o pagamento da folha de pessoal referente ao mês de dezembro de 2016 da Secretaria Municipal de Educação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 13 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 13 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 802, de 10.12.2014, que trata da estrutura administrativa do Município de Luís Correia - PI e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 802, de 10 de dezembro de 2014
Lei nº 877, de 13 de janeiro de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda no transporte escolar a estudantes universitários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 13 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o vencimento base padrão de servidores municipais do Município de Luís Correia – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Luís Correia para o Exercício Financeiro de 2017. Texto Original	Norma correlata Lei nº 906, de 11 de setembro de 2017
Lei nº 874, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a revisão da lei nº. 861 de 07 de julho de 2016 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: “Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual para o exercício de 2017 constante na Lei n° 800 de 15 de dezembro de 2014”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a política pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, de Luís Correia-PI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n. 705, de 23 de dezembro de 2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da educação básica do município de Luís Correia-PI” e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, de Luís Correia-PI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza a permuta de imóvel do patrimônio municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza a administração municipal de Luís Correia a ceder o uso de bem público municipal que especifica ao Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: Institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” em comemoração ao evento “LUÍS CORREIA PARA CRISTO” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Vasos de Deus, com sede e foro no município de Luís Correia – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 81 E 84 DA LEI Nº 490/97, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação da taxa de vistoria e emissão da licença de vigilância sanitária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 26 de agosto de 2016 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade “Associação Luiscorreiense do Desenvolvimento Sustentável dos Extrativistas da Palha de Carnaúba” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 25 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 07 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 24 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal da juventude, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 24 de junho de 2016 Ementa: Declara como patrimônio natural do município de Luís Correia as tartarugas marinhas, instituindo o dia municipal da tartaruga marinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 24 de junho de 2016 Ementa: Institui a semana municipal da juventude e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 24 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde Nelson Miranda Brito no povoado Brejinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 24 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde José Maria da Conceição e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 17 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde Josefa Sampaio dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 03 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 03 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 03 de junho de 2016 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 843 de 01 de Abril de 2016, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 03 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 842 de 01 de abril de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 924, de 10 de abril de 2018
Lei nº 850, de 24 de maio de 2016 Ementa: ALTERA ARTIGOS E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 840 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 24 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR JÂNIO QUADROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 24 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA COMUNIDADE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 13 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA COMUNIDADE LAGOA DAS PEDRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 13 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 13 de maio de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AQUICULTURA E PESCADORES DO ESTADO DO PIAUÍ - SEAP”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 13 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 01 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 689 DE 21 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 924, de 10 de abril de 2018
Lei nº 841, de 21 de março de 2016 Ementa: “Altera o inciso I do artigo 10 da Lei nº 698 de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Luís Correia.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 21 de março de 2016 Ementa: “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., com jurisdição em todo território municipal, revoga a Lei nº 729 de 20 de junho de 2012, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 16 de março de 2016 Ementa: Concede atualização do piso salarial aos profissionais da educação da rede municipal de ensino para o ano de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 06 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 06 de janeiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios e da prestação dos serviços funerários no Munícipio de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 06 de janeiro de 2016 Ementa: Estabelece as normas de funcionamento do Terminal Rodoviário de Luís Correia, Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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